Termos & Condições

1. Identificação do vendedor

• Denominação: [A COMPLETAR: nome legal da empresa / empresário em nome individual]
• NIF: [A COMPLETAR: NIF]
• Sede: [A COMPLETAR: morada completa]
• Email: geral@weglow.pt
• Website: weglow.pt

2. Âmbito

Estes termos regulam a utilização da loja online weglow.pt e a compra dos produtos nela disponibilizados. As zonas de entrega disponíveis são indicadas no início do processo de encomenda. A realização de uma encomenda implica a aceitação destes termos na versão em vigor nessa data.

3. Produtos e disponibilidade

Procuramos apresentar fotografias, descrições, dimensões, compatibilidades e cores com rigor. A aparência real de produtos luminosos ou fluorescentes pode variar com o ecrã, a luz ambiente, a fonte UV e o lote. As características, duração, idade recomendada, consumíveis e instruções aplicáveis são as indicadas na ficha do produto e na respetiva embalagem.

Todos os artigos estão sujeitos a disponibilidade. Se um produto ficar indisponível depois da encomenda, contactamos-te para escolher entre aguardar reposição, aceitar uma alternativa ou receber o reembolso do valor pago pelo artigo indisponível.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação clara em contrário em áreas destinadas exclusivamente a profissionais. Os portes e quaisquer encargos aplicáveis são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.

Em caso de erro manifesto de preço ou informação essencial, contactamos-te antes do envio. Se não for possível manter a encomenda, esta é cancelada e qualquer quantia paga é integralmente devolvida.

5. Encomenda e celebração do contrato

1. Adicionas os produtos ao carrinho e confirmas os dados de entrega e pagamento no checkout.
2. Antes de submeter, podes rever produtos, quantidades, preço total e portes.
3. Ao selecionar “Confirmar encomenda”, submetes uma encomenda com obrigação de pagamento.
4. Recebes por email o número e o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado quando a encomenda é aceite e confirmada pela WeGlow, sem prejuízo de correções de erros evidentes ou de indisponibilidade comunicada nos termos anteriores.

O idioma do contrato é o português. A confirmação enviada por email constitui um suporte duradouro; se tiveres conta, o histórico pode também ficar disponível na tua área de cliente.

6. Pagamento

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis e quaisquer instruções ou prazos são apresentados no checkout. A preparação ou expedição pode depender da confirmação da boa cobrança. Se um pagamento pendente não for recebido dentro do prazo indicado na confirmação, a encomenda pode ser cancelada e o stock libertado.

7. Entrega

As opções, custos e estimativas de entrega são apresentados antes de confirmares a encomenda. Os prazos contam, quando aplicável, após a confirmação do pagamento e são estimativas, podendo ser afetados por fins de semana, feriados, picos de procura ou ocorrências da transportadora.

Confirma a embalagem no momento da entrega. Se existir dano visível, regista-o junto da transportadora sempre que possível e contacta-nos rapidamente, sem que isso limite os teus direitos legais enquanto consumidor.

8. Direito de livre resolução

Quando compras como consumidor, podes resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Comunica a decisão de forma inequívoca para geral@weglow.pt, indicando o número da encomenda, ou usa a declaração-modelo disponível em Trocas e Devoluções. Depois da comunicação, deves devolver os bens no prazo máximo de 14 dias. Salvo acordo nosso em contrário, os custos diretos da devolução ficam a teu cargo.

Reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega standard proposta, no prazo legal de 14 dias. Não reembolsamos o custo adicional de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou uma prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Só és responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do artigo.

Exceções legais

O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a:

• bens confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
• bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos — por exemplo, cosméticos ou Body Paint quando o selo aplicável tenha sido removido, se o produto reunir estas condições legais.

Estas exceções não afetam os direitos relativos a produtos danificados, incorretos ou não conformes.

9. Garantia legal de conformidade

Os bens novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. A WeGlow é responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega.

Nas condições previstas na lei, o consumidor tem direito à reposição da conformidade através da reparação ou substituição e, quando aplicável, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Estes meios são exercidos sem custos, incluindo os custos necessários de transporte. Contacta-nos com o número da encomenda e informação que permita avaliar o problema.

10. Utilização segura

Segue sempre a ficha do produto, o rótulo e as advertências da embalagem. Em particular:

• não ingerir produtos Glow, tintas ou líquidos e não abrir nem perfurar artigos químicos;
• evitar contacto com olhos e mucosas e manter peças pequenas e pilhas fora do alcance de crianças;
• utilizar Body Paint apenas quando o artigo esteja identificado para uso cosmético e apenas nas zonas autorizadas pelo rótulo;
• confirmar a idade recomendada e assegurar supervisão de um adulto quando aplicável;
• manter artigos eletrónicos afastados de água, calor e fontes de ignição;
• eliminar pilhas, equipamentos elétricos e restantes produtos de acordo com as instruções e as regras locais aplicáveis.

Interrompe a utilização se surgir irritação ou dano. As instruções específicas do produto prevalecem sobre recomendações gerais desta página.

11. Propriedade intelectual e utilização do site

Os textos, imagens, marcas, logótipos e restantes conteúdos do site não podem ser reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei. Não é permitido utilizar o site de forma abusiva, interferir com a sua segurança ou tentar aceder a áreas ou dados sem autorização.

12. Reclamações e resolução de litígios

• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• O consumidor pode consultar a lista atualizada de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo no Portal do Consumidor.
• Entidade(s) de RAL a que o vendedor aderiu ou está legalmente vinculado: [A COMPLETAR: entidade(s) e respetivo website, ou indicar que não existe adesão/vinculação].

Recomendamos que contactes primeiro geral@weglow.pt para procurarmos uma solução direta.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Esta escolha não priva um consumidor residente noutro país das normas imperativas de proteção que lhe sejam aplicáveis.

14. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão aplicável a uma encomenda é a que estava publicada quando foi realizada. A data da última atualização é indicada no topo da página.